MARANHÃO, 22 de setembro de 2023 – O procurador da República Hilton Melo, em parecer emitido recentemente, confirmou a legalidade do processo de escolha dos advogados e advogadas pela OAB/MA que fazem parte da lista sêxtupla entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).
Essa lista resultará na seleção do novo desembargador ou desembargadora pelo dispositivo do Quinto Constitucional destinado à advocacia. Além disso, o parecer também validou a candidatura do advogado Flávio Costa, que faz parte dessa lista.
A representação que questionava a lisura do processo de escolha, apresentada pelo advogado Gustavo Carvalho, foi arquivada pelo procurador. Hilton Melo também rejeitou um pedido do deputado Yglésio Moyses para anular a eleição interna da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), alegando indícios de favorecimento.
O parecer do procurador enfatizou a condução correta do processo pela OAB/MA e destacou a realização de uma consulta direta aos advogados do estado, onde os profissionais puderam votar em seus candidatos preferidos. Essa consulta resultou em uma lista inicial de 12 candidatos, que posteriormente foram submetidos ao Conselho Pleno da seccional para a formação da lista sêxtupla, seguindo o que preconiza a Constituição Federal.
Sobre a candidatura de Flávio Costa, Hilton Melo afirmou que o candidato preencheu o requisito constitucional de 10 anos de efetiva atividade profissional, uma vez que é advogado formado há mais de 10 anos e conta com 14 anos de inscrição na Ordem, mesmo tendo se licenciado temporariamente devido ao exercício de função pública.
Com a validação do processo de escolha e da candidatura de Flávio Costa, o caminho está aberto para a continuidade do processo de seleção do novo desembargador pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.
