MARANHÃO, 26 de outubro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nota orientando promotores a atuarem em municípios maranhenses que não reduziram o número de vereadores conforme o Censo 2022.
O MPE identificou que algumas cidades não ajustaram as vagas nas Câmaras, resultando na eleição de vereadores em quantidade superior ao permitido pela Constituição. Essa situação, segundo o órgão, leva à diplomação e posse indevidas, além de custos adicionais aos cofres públicos.
A Procuradoria Regional Eleitoral constatou a necessidade de adequação do número de vereadores, em função dos dados atualizados pelo Censo 2022.
Em municípios que ultrapassam o limite constitucional, o procurador José Leite Filho instruiu os promotores a acionarem os juízes eleitorais para retotalizar os votos e garantir diplomação apenas dos candidatos no limite permitido.
A nota ressalta que a manutenção de vagas excessivas gera despesas públicas indevidas. Dessa forma, o MPE busca prevenir o exercício de cargos além do quantitativo legalmente fixado, garantindo a conformidade das Câmaras Municipais com a Constituição Federal.
Em municípios com número de vereadores acima do limite, o MPE orienta medidas corretivas para evitar diplomação e posse em cargos que excedem o quantitativo estabelecido.
