MARANHÃO

MPE pede redução de vereadores em mais cinco municípios

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Vereadores Maranhão
Ministério Público Eleitoral pede redução de vereadores em mais cinco municípios. Ações buscam ajuste no número de vereadores com base no Censo 2022.

MARANHÃO, 15 de novembro de 2024 – O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou, nesta semana, novas ações para revisar o número de vereadores em Vargem Grande, Nova Olinda do Maranhão, Zé Doca, Bom Lugar e Lago Verde.

O órgão já havia solicitado recontagem dos votos em Buritirana e Codó, conforme dados do Censo 2022, para adequar a composição das câmaras municipais à quantidade de habitantes.

O MPE baseia os pedidos nas regras constitucionais que determinam o número máximo de vereadores proporcional à população. Por exemplo, municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, nove vereadores, enquanto cidades como São Paulo, com mais de 8 milhões de moradores, chegam a 55.

As petições utilizam informações do IBGE e registros das casas legislativas disponíveis no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa corrigir irregularidades e garantir que as composições legislativas sejam ajustadas às normas vigentes.

Até o momento, houve decisões judiciais distintas. Em Buritirana, a Justiça Eleitoral ordenou a recontagem dos votos, enquanto, em Codó, o pedido do MPE foi negado. Essas divergências indicam possíveis desdobramentos jurídicos nas demais cidades envolvidas.

Levantamento apontou que, dos 19 municípios maranhenses que deveriam ajustar o número de vereadores, 14 descumpriram a redução obrigatória, mantendo suas composições legislativas inalteradas mesmo após o decréscimo populacional registrado no Censo.

Apenas cinco municípios fizeram ajustes: Arame e Bom Jesus das Selvas reduziram de 13 para 11 vereadores, enquanto Anapurus, Governador Eugênio Barros e Senador La Rocque passaram de 11 para 9.

Em Senador La Rocque, vereadores afetados pela redução tentam reverter a mudança com base em estimativas que indicam crescimento populacional recente.

Entre os municípios que não seguiram a norma, destacam-se Codó, com 19 vagas; Vargem Grande e Zé Doca, com 15; e outras localidades como Alto Alegre do Pindaré, Monção, Bom Lugar, e Lago Verde, que mantêm 11 cadeiras.

Apesar de o ajuste ser obrigatório em caso de redução populacional, o aumento do número de vereadores não é compulsório. Em Matões do Norte e Turilândia, por exemplo, as câmaras municipais optaram por não ampliar suas vagas, mesmo com aumento populacional que permitiria mais dois representantes.

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