BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – O Ministério Público Eleitoral declarou que não houve abuso de poder político e econômico nas ações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, durante a campanha de 2022.
A decisão foi baseada em uma análise das ações de Bolsonaro e seu uso do aparato estatal para a reeleição.
Em 2022, os partidos PT, PCdoB e PV acionaram a Justiça, alegando que Bolsonaro utilizou indevidamente o Estado para conceder benefícios sociais e, assim, influenciar o processo eleitoral. Os partidos argumentaram que Bolsonaro interviu pessoalmente em iniciativas para favorecer sua campanha.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que não há elementos suficientes para estimar o número de pessoas beneficiadas ou os valores aplicados nas ações questionadas.
Ele ressaltou que não há provas de uma quebra de rotina administrativa nas ações, muitas das quais foram obras do Congresso Nacional e receberam uma abordagem cronológica vinculada ao processo eleitoral.
O caso agora segue para julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda não há data definida para o julgamento.
Se condenados, Bolsonaro e Braga Netto podem ficar inelegíveis por oito anos.
