VIANA, 29 de julho de 2026 — A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana encerre, em até seis meses, um lixão clandestino instalado em área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella, em processo de demarcação.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e também obriga a recuperação da área degradada e a adoção de uma destinação ambientalmente adequada para os resíduos sólidos.
Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Funai, Ibama e SEMA identificaram um lixão a céu aberto no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua.
As equipes encontraram descarte irregular de resíduos domiciliares e hospitalares, queimadas, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e da água, além da ausência de licenciamento ambiental.
A Prefeitura alegou que o lixão foi desativado e informou que utiliza uma área de transbordo para separar os resíduos. Além disso, afirmou ter contratado o transporte do lixo para um aterro sanitário licenciado em Rosário.
No entanto, a Justiça entendeu que essas medidas não eliminam os danos já causados nem afastam a necessidade de recuperar a área.
A decisão também determina a regularização da área de transbordo em até 90 dias, principalmente quanto ao manejo dos resíduos hospitalares.
Caso a Prefeitura descumpra a ordem de desativação do lixão, poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de outras medidas judiciais.
