ITAPECURU, 10 de setembro de 2025 – O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, pediu a cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município.
O órgão concluiu que houve fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, com candidaturas femininas fictícias incluídas apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima.
Segundo a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves não foram reais. Elas teriam sido registradas unicamente para formalizar a chapa, sem qualquer campanha efetiva ou votação representativa.
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DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO
O caso chegou ao MPE após denúncia apresentada pelo ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na formação da chapa proporcional do Republicanos. O partido elegeu dois parlamentares no último pleito: Alberto Ferreira e Professora Cláudia, além de outros 14 candidatos não eleitos.
No parecer, a promotora destacou contradições em depoimentos, ausência de documentos consistentes e votação inexpressiva das candidatas, o que evidenciou a prática de fraude eleitoral. Esses fatores, segundo o órgão, configuram violação direta à cota de gênero prevista na legislação.
PEDIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante das irregularidades, o MPE solicitou à Justiça Eleitoral o reconhecimento da fraude, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos proporcionais do partido, a anulação dos votos obtidos, além do recálculo do quociente eleitoral.
O parecer também incluiu o pedido de declaração de inelegibilidade, por oito anos, das candidatas apontadas como fictícias e dos envolvidos que, de acordo com a investigação, anuíram com a prática ilícita.
Após o parecer, o caso segue para análise da Justiça Eleitoral, que avaliará os pedidos e definirá os efeitos da decisão sobre a atual composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.
