MINISTÉRIO PÚBLICO
MP paga salários acima do teto a quase metade dos membros
Por OESTE • 15/01/2024
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Ministério Público
Os benefícios mais vultosos são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio.

BRASIL, 15 de janeiro de 2024 – Dos 11,2 mil procuradores e promotores que atuam nos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal, 5,3 mil membros — o que corresponde a 47,3% do total — ganharam um salário líquido maior que o teto constitucional, de R$ 41,6 mil.

O dado é do jornal O Estado de S. Paulo e se refere a outubro do ano passado. O Estadão fez uma pesquisa nos sites de todos os MPs e considerou o salário líquido.

Embora a Constituição limite os salários do funcionalismo usando como base a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), servidores, juízes e membros do Ministério Público sempre recebem valores superiores ao teto.

Isso ocorre em razão dos penduricalhos — indenizações e gratificações que não são limitadas pelo teto constitucional. O salário base de um promotor e procurador estadual varia entre R$ 32 mil e R$ 37 mil, mas, em outubro, por exemplo, houve casos de pagamentos acima de R$ 200 mil.

Os benefícios mais vultosos são a licença compensatória, paga aos servidores que acumulam cargos ou funções, e a licença-prêmio, benefício de três meses de folga a cada cinco anos que pode ser convertido em dinheiro.

Mas promotores e procuradores também recebem benefícios pouco comuns a outras categorias, como auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche. Esses penduricalhos são livres de impostos, e a jurisprudência solidificou o entendimento de que não se sujeitam ao teto.

Em outubro, os salários desse grupo custaram quase R$ 700 milhões. A despesa anual passa de R$ 8 bilhões.

Mais informações em Revista Oeste.com.

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