SÃO LUÍS, 20 de outubro de 2026 — A Justiça condenou a Prefeitura de São Luís a implantar um sistema de drenagem na Avenida Parque XV de Novembro, no Centro. O município terá 60 dias para apresentar o projeto de engenharia. A decisão ocorre após problemas de drenagem que, segundo a sentença, persistem há mais de sete anos.
O projeto deverá corrigir declives, instalar meios-fios e recuperar o sistema de escoamento da chuva. Além disso, deverá prever limpeza e desobstrução de sarjetas, grelhas, caixas coletoras e bocas de lobo. A Prefeitura também terá de apresentar um plano para fiscalizar imóveis localizados às margens da avenida.
A fiscalização deverá cobrar a regularização de calçadas, rampas irregulares e obstáculos que dificultam a passagem de pedestres ou o escoamento da água. Depois dos 60 dias, o município terá outros 180 dias para executar e concluir as obras previstas no projeto.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, também condenou a Prefeitura a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. O dinheiro será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Segundo a sentença, a falta de drenagem provoca enxurradas, água acumulada e lama, além de favorecer condições para transmissão de doenças. O juiz apontou ainda promessas não cumpridas pela Semosp e falhas na fiscalização da Blitz Urbana. Para o magistrado, a omissão entre 2018 e 2026 violou direitos da coletividade.
