O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou nesta segunda-feira (24) para legitimar a deliberação que homologou a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro.
“No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas“, justificou o magistrado Marco Aurélio, acenando de forma favorável às delações firmadas pela Polícia Federal, dando continuidade a compreensão estabelecida pelo plenário em 2018.
Na visão do ministro, cabe analisar todos os aspectos formais para decidir se foram devidamente preenchidos, e não avaliar o conteúdo relatado.
