BRASÍLIA, 29 de abril de 2024 – O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) obteve nova vitória em ação envolvendo a Cota de Gênero nas eleições de 2022.
A mais recente decisão favorável veio da ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou um recurso especial eleitoral relacionado ao caso.
Essa decisão de Cármen Lúcia segue a posição anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que não reconheceu a existência de fraudes à Cota de Gênero nas eleições em questão.
A ministra fundamentou sua decisão com base no artigo 36 do Regimento Interno do TSE, negando seguimento ao recurso especial eleitoral.
A controvérsia em torno do caso não parece estar próxima do fim, pois o Partido Social Democrático (PSD), insatisfeito com a decisão monocrática de Cármen Lúcia, pretende recorrer ao Pleno do TSE.
O PSD alega que a decisão não julgou o mérito da questão e, portanto, buscará uma revisão mais abrangente da decisão.
Enquanto isso, permanecem pendentes outras ações judiciais que questionam supostas irregularidades relacionadas à Cota de Gênero nas eleições de 2022 no Maranhão, especificamente para a Assembleia Legislativa.
Uma dessas ações envolve o PSC, que provavelmente será a próxima a chegar ao TSE. Outra ação, que envolve o PODEMOS, segue em andamento, mantida em segredo de Justiça pelo TRE-MA.
