SENADOR LA ROCQUE, 10 de fevereiro de 2026 – O Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para apurar a regularidade da licitação do Pregão Eletrônico nº 009/2025, ligada ao Processo Administrativo nº 019/2025, conduzido pela Prefeitura de Senador La Rocque. A medida foi adotada para verificar a legalidade do certame e eventuais falhas.
A investigação concentra-se na possível violação aos princípios da Administração Pública, sobretudo na desclassificação da proposta apresentada pela empresa F da S Pereira Comércio e Serviços. Nesse caso, o órgão busca esclarecer se o ato seguiu critérios técnicos previstos na licitação.
Além disso, o caso teve origem na Notícia de Fato nº 004758-509/2025, registrada para relatar indícios de irregularidades. Então, o Ministério Público passou a reunir documentos e informações para analisar as justificativas apresentadas pela gestão municipal durante a licitação.
Segundo o MPMA, os elementos apresentados podem, em tese, indicar afronta à legislação que disciplina licitação e contratos administrativos. A apuração examina etapas do pregão eletrônico, decisões da comissão responsável e fundamentos usados na exclusão da proposta.
O órgão também determinou o acompanhamento contínuo do procedimento para assegurar transparência. A Promotoria solicitou registros formais do processo, incluindo atas, despachos e relatórios técnicos, a fim de verificar a conformidade dos atos administrativos.
O Ministério Público designou o servidor Higor Rafael Miranda, auxiliar administrativo da Promotoria de Justiça, para atuar como secretário do feito. Ele ficará responsável por organizar documentos, registrar movimentações e dar suporte ao andamento da investigação.
