ARGENTINA, 09 de julho de 2024 – O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou no final da noite de segunda-feira (8) o Pacto de Maio, no que originalmente deveria ser um marco de reunião nacional, mas que acabou por expor as divergências políticas do país.
O líder ultraliberal conseguiu reunir 18 dos 23 governadores de províncias em torno dos compromissos de desregulamentação e modernização da economia argentina, mas não obteve o desejado aval consolidado do Poder Judiciário e dos sindicatos.
Ainda assim, Milei aproveitou o discurso para reforçar sua agenda agressiva de desregulamentação. Segundo ele, a busca do equilíbrio fiscal “é inegociável” e “a defesa da propriedade é a defesa de um direito e o caminho do crescimento económico”.
Citando um dos 10 pontos do Pacto de Maio, o presidente deu mostras de que uma das prioridades nessa segunda fase de seu governo será buscar uma reforma trabalhista. Ele afirmou que o regime atual de contratações “é obsoleto e prejudicial ao país” e que “é hora de aceitar que a melhor coisa para um trabalhador é um empregador”.
Para o libertário alertou, o modelo hoje usado tem regulamentações ultrapassadas que impedem a contratação formal para o setor privado. “É por isso que 2 em cada 10 pessoas em idade de trabalhar têm um emprego formal e esse número praticamente não se move há 10 anos”, alegou. “A Argentina tem que deixar de ser um inferno fiscal para aqueles que trabalham, se esforçam e investem”.
Ele defendeu ainda que que a redução do Estado tem de ser acompanhada de uma redução do sistema fiscal da economia. “Um Estado pequeno com funções limitadas vale mais do que um grande Estado que desperdiça recursos e bloqueia a prosperidade”.
Para o presidente Javier Milei, o Pacto de Tucumán é, “depois de tanta divisão”, um “símbolo da mudança de era”.
Veja abaixo os 10 pontos do Pacto de Maio:
– A inviolabilidade da propriedade privada;
– O equilíbrio fiscal inegociável;
– A redução do gasto público para níveis históricos, em torno de 25% do PIB;
– Uma educação fundamenta, primária e secundária útil e moderna, com alfabetização plena e sem evasão escolar;
– Uma reforma tributária que reduz a carga de impostos, simplifica a vida dos argentinos e que promova o comércio;
– A rediscussão da coparticipação federal de impostos para acabar para sempre com o atual modelo de extorsão sofrido pelas províncias;
– O compromisso das províncias argentinas em avançar na exploração dos recursos naturais do país;
– Uma reforma trabalhista moderna que promove o trabalho formal;
– Uma reforma da Previdência que dê sustentabilidade ao sistema e respeite quem contribuiu;
– A abertura ao comércio internacional, para que a Argentina possa voltar a ser protagonista no mercado global.
