SÃO LUÍS, 05 de junho de 2025 – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta (5), para comentar a recente decisão da Justiça que proíbe a veiculação de matérias com supostos diálogos atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT).
O que chamou a atenção da parlamentar foi o instrumento jurídico utilizado: a tutela de urgência, normalmente acionada em situações que envolvem risco iminente à vida ou à saúde.
Prevista no Código de Processo Civil, a tutela de urgência é um recurso jurídico reservado para situações como a autorização de cirurgias, fornecimento de medicamentos ou internações hospitalares. No entanto, desta vez, foi usada para retirar conteúdos jornalísticos da internet que mencionavam o nome de Camarão em supostas conversas comprometedoras.
A decisão, assinada pela juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, da 13ª Vara Cível de São Luís, também impõe multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
A justificativa da magistrada gira em torno da “honra” e da “imagem pública sensível” do vice-governador, que, segundo a decisão, poderia sofrer dano irreparável com a manutenção das matérias. Mical, no entanto, destacou o que classificou como uma “inversão de valores” no uso do sistema judicial.
“Tutela de urgência foi criada para salvar vidas. Hoje, serve para blindar políticos em apuros”, declarou a parlamentar em plenário.
Outro ponto abordado pela deputada foi o fato de a decisão ter partido de uma juíza. Para Mical, isso expõe um contraste doloroso.
“Mesmo entre mulheres, há quem escolha se calar diante de poderosos, em vez de defender a verdade e a dignidade de outras mulheres de vida ilibada e ficha limpa”, afirmou.
