BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024 – Dos 31 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 15 têm parentes que atuam como advogados na Corte. Esses familiares, incluindo filhos, sobrinhos, enteados e cônjuges, participaram de 4.406 processos, dos quais 889 ainda tramitam, conforme apurado pelo portal UOL.
Embora representem 0,3% dos 331.932 processos registrados no STJ, a atuação de advogados ligados a ministros levanta debates sobre possíveis conflitos de interesse, especialmente porque alguns processos podem ser conduzidos sob sigilo.
A presença de familiares advogados no STJ gera preocupações éticas, principalmente diante das atuais investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de venda de sentenças envolvendo advogados e lobistas. Apesar das apurações, não há evidências diretas contra os ministros do STJ.
Entre os exemplos citados está Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, que foi investigado pela Lava Jato sob acusação de tráfico de influência após delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ. Eduardo teria recebido R$ 82 milhões para influenciar decisões no STJ.
Em 2021, o STF anulou a investigação, transferindo o caso à Justiça estadual. Livre das acusações, Eduardo foi nomeado desembargador do TRF-1 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2024. Eduardo e suas irmãs continuam atuando no STJ.
O ministro Francisco Falcão possui quatro familiares advogados na Corte, enquanto Luis Felipe Salomão tem dois filhos e um sobrinho atuando. A advogada com maior número de processos é Anna Maria Trindade dos Reis, esposa do ministro Sebastião Reis Júnior, com 145 casos em tramitação.
Apesar de o tribunal possuir sistemas que registram e sinalizam impedimentos, o acesso facilitado de familiares aos gabinetes e eventos em Brasília alimenta questionamentos sobre privilégios. Empresas como Supervia, Oi e bancos figuram entre os clientes atendidos por esses advogados.
A legislação atual, incluindo o Código de Ética da OAB, permite a atuação de advogados parentes de magistrados nos tribunais. Contudo, em 2012, Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, criticou essa prática, apontando que perpetua desigualdades e privilégios no Brasil.
