MARANHÃO, 08 de abril de 2026 – O Maranhão registrou cerca de 2 mil atas notariais relacionadas a casos de bullying em 2025, após a entrada em vigor da lei que criminalizou essas práticas. Os dados foram divulgados no Dia Nacional de Combate ao Bullying, em 7 de abril, e indicam maior procura por documentos usados como prova em processos.
Além disso, o número representa crescimento em relação a 2024, quando foram contabilizadas 1.690 atas. O avanço mostra que vítimas e familiares passaram a buscar mais registros formais de bullying, sobretudo em situações envolvendo ambientes digitais e redes sociais.
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a ampliação está ligada à Lei nº 14.811/2024. A norma passou a tipificar o bullying e o cyberbullying como crimes, o que estimulou a utilização de instrumentos com validade jurídica para comprovação dos casos.
A ata notarial, prevista no Código de Processo Civil, permite registrar fatos verificados por tabelião. Dessa forma, o documento assegura autenticidade e pode comprovar mensagens, vídeos, áudios e postagens utilizadas em processos judiciais e administrativos.
CRESCIMENTO E FERRAMENTAS DIGITAIS
Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil no Maranhão, Gustavo Dal Molin, os cartórios atuam na garantia de direitos ao formalizar registros de bullying. Ele afirmou que a ata notarial transforma episódios em provas válidas, contribuindo para a responsabilização dos envolvidos.
Nos últimos cinco anos, a emissão desse tipo de documento cresceu de forma contínua. O número passou de 757 atas em 2020 para cerca de 2 mil em 2025, o que representa aumento de 164% no período analisado.
Ferramentas digitais ampliaram o registro de provas. A plataforma e-Not Provas permite capturar conteúdos imediatamente, inclusive fora do horário dos cartórios.
COMO SOLICITAR O DOCUMENTO
Para emitir a ata notarial, o interessado pode procurar um Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-Notariado. O tabelião analisa o material apresentado e registra oficialmente as informações para fins legais.
O documento inclui dados como data, hora, local, identificação do solicitante e descrição dos fatos. Inclusive, pode reunir imagens, vídeos e transcrições de áudios, garantindo o registro completo de situações relacionadas ao bullying.
