MARANHÃO, 11 de abril de 2025 – Enquanto a União acumula riqueza, o Maranhão aparece como um dos mais prejudicados na briga por R$ 3 trilhões de tributos não repartidos.
Dados da Febrafite revelam que o estado deixou de receber R$ 141 bilhões desde 1989 por conta de uma manobra tributária da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) — recurso que poderia ter transformado escolas, hospitais e estradas maranhenses.
Enquanto o Imposto de Renda (IRPJ) divide 5% com estados, a CSLL (criada em 1989) fica 100% com a União — mesmo tendo a mesma base de cálculo. Com economia frágil e alta dependência do FPE, o Maranhão perdeu o equivalente a 3 vezes seu PIB anual nesse período.
A ADPF 1217, relatada por Alexandre de Moraes, pede: Liminar para repassar 5% da CSLL já em 2024 (R$ 7 bi/ano para o MA); suspender dívidas estaduais até acertar as contas; negociação para abater valores — já que ninguém espera R$ 141 bi de uma vez.
Além dos R$ 2,1 trilhões estimados para os estados com base no FPE, os municípios também têm mais de R$ 1 trilhão a receber. Em São Paulo, o valor chega a R$ 276 bilhões.
