MARANHÃO, 02 de abril de 2025 – O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais de até US$ 3.000 subiu de 17% para 20% em nove estados brasileiros, a maioria no Nordeste. No Maranhão, a alíquota permanece inalterada.
A elevação do imposto estadual foi decidida em 6 de dezembro de 2024, durante reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os estados que aplicaram o reajuste foram Acre (AC), Bahia (BA), Ceará (CE), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO). A nova taxação já está em vigor e incide sobre produtos adquiridos por pessoas físicas via remessas postais dentro do Regime de Tributação Simplificada.
O aumento do ICMS estadual se soma à tributação federal sobre importações. Desde agosto de 2024, compras de até US$ 50 são taxadas em 20% pelo Imposto de Importação. Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, aplica-se uma alíquota de 60%, com dedução fixa de US$ 20 no cálculo do tributo.
Entidades do setor produtivo nacional, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), apoiaram a medida.
Em nota divulgada nesta segunda (31), a Fiemg afirmou que o reajuste “é um passo necessário para reduzir distorções concorrenciais, promover isonomia tributária e assegurar condições mais equilibradas para a indústria nacional”.
Enquanto nove estados elevaram o imposto, outros mantiveram a alíquota de 17%, incluindo Maranhão (MA), Amazonas (AM), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Amapá (AP), Paraná (PR), Distrito Federal (DF), Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Rondônia (RO), Goiás (GO), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Mato Grosso (MT), São Paulo (SP), Mato Grosso do Sul (MS) e Pará (PA).
