MARANHÃO, 02 de dezembro de 2024 – O Maranhão está entre as 14 unidades da federação que enviaram propostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para participar do edital de R$ 102 milhões destinado à compra de câmeras corporais para policiais militares.
O recurso será financiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com seis estados selecionados para receberem os valores.
As propostas foram enviadas por meio da plataforma Transferegov.br, respeitando as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo MJSP. Além do Maranhão, participam Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.
Os valores previstos variam conforme o efetivo policial de cada estado:
Até 2,1 mil câmeras para estados com mais de 20 mil policiais: R$ 11,4 milhões a R$ 34,2 milhões;
Até 1,5 mil câmeras para estados com 15 mil a 20 mil policiais: R$ 8,1 milhões a R$ 24,4 milhões;
Até 1 mil câmeras para estados com 9 mil a 15 mil policiais: R$ 5,4 milhões a R$ 16,3 milhões;
Até 800 câmeras para estados com 7 mil a 9 mil policiais: R$ 4,3 milhões a R$ 13 milhões;
Até 600 câmeras para estados com 5 mil a 7 mil policiais: R$ 3,2 milhões a R$ 9,7 milhões;
Até 300 câmeras para estados com menos de 5 mil policiais: R$ 1,6 milhão a R$ 4,8 milhões.
Se houver saldo após a seleção inicial, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) poderá contemplar outros estados conforme critérios do edital. Os recursos devem ser priorizados para unidades operacionais das capitais ou cidades com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o Censo 2022 do IBGE.
Os convênios terão duração de até 24 meses e serão monitorados pela Senasp, que analisará indicadores como o impacto das câmeras em notificações de ocorrências, uso da força, capacitação policial e denúncias infundadas.
