AÇAILÂNDIA, 25 de janeiro de 2024 – O MPMA ingressou com uma Ação Civil Pública na última terça (23), contra o Estado do Maranhão, requerendo a adequação do Quartel Geral do 26º Batalhão da Polícia Militar, em Açailândia, às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
A ação foi protocolada pela promotora Cristiane dos Santos Donatini, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
Em junho de 2023, o MPMA iniciou um inquérito civil para investigar as condições de acessibilidade da edificação. O comandante do Batalhão, major Robert Lima, mencionou que a sinalização seria renovada, mas informações insuficientes levaram a solicitação de uma visita técnica.
Em fevereiro de 2023, a inspeção constatou várias barreiras à acessibilidade, incluindo desníveis de piso, falta de sinalização tátil, rampas sem segurança e estacionamento inadequado. Problemas específicos foram encontrados no sanitário público e no destinado aos militares.
O estacionamento não possui vagas adequadas para gestantes e idosos, além de insuficiência de vagas para pessoas com deficiência, com sinalização inadequada.
Internamente, o balcão e mesas de atendimento impossibilitam a locomoção de cadeiras de rodas. Os sanitários públicos apresentam dimensões, torneiras e bacias sanitárias inadequadas, falta de barras de apoio e acessórios.
Anteriormente, o MPMA emitiu Recomendação buscando a solução dos problemas, mas o quartel não respondeu.
O pedido foi reiterado, sem sucesso.
