BRASIL, 11 de agosto de 2026 — O novo programa de governo Lula foi protocolado na sexta (7). O documento retoma propostas que já estavam em campanhas anteriores. Entre elas, estão a recriação do Ministério da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativo. Essas medidas foram prometidas em 2022, mas não avançaram até agora.
A criação da nova pasta depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto está parado no Senado desde março. O plano sugere desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública para criar um órgão específico.
O novo ministério coordenaria políticas nacionais de segurança em parceria com Estados e municípios. Além disso, fortaleceria a inteligência estatal e o enfrentamento ao crime organizado.
A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas da Uber, também volta ao centro das propostas. Em março de 2024, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso. Porém, a votação ficou para depois das eleições por causa de impasses entre parlamentares.
O programa defende um sistema de proteção aos trabalhadores digitais. Esse sistema deve definir regras para relação de trabalho, remuneração, condições, direitos trabalhistas e transparência algorítmica.
A fila do INSS também reaparece como preocupação. Em 2022, Lula chamou a espera de 2 milhões de pessoas de “vergonhosa” e prometeu zerar a fila. No entanto, o número de pedidos subiu para mais de 3 milhões em fevereiro deste ano. Isso levou à saída do então presidente do INSS.
No novo programa, a promessa de zerar a fila não está presente. O governo diz que segue empenhado e atribui parte do problema ao impeachment de Dilma Rousseff e à reforma da Previdência.
Outras ações anunciadas no início do mandato voltam a ser promessas. Em março de 2023, o governo prometeu inaugurar 40 Casas da Mulher Brasileira. Até agora, apenas 13 funcionam, 12 estão em construção e duas estão com obras suspensas. O novo programa afirma que vai concluir 30 Casas e 15 Centros de Referência.
O fim da escala 6×1 também segue entre as prioridades, com redução da jornada para 40 horas semanais sem cortes salariais. A PEC que extingue a escala foi aprovada na Câmara em maio, mas está parada no Senado há quase três meses.
