SÃO LUÍS, 30 de outubro de 2023 – O Tribunal de Administração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que é uma autarquia federal, corre risco de ficar sem funcionar por falta do mínimo de conselheiros para que ocorram as suas sessões.
Há três postos vagos hoje, e o quarto ficará em aberto a partir de 4 de novembro, quando acabará o mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.
Além do Cade, o governo tem cargos em 10 autarquias para preencher e ainda tem que dar aval a dois nomes de magistrados do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília.
Essas escolhas devem se somar, nos próximos meses, às vagas que estão abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em outros TRFs.
Nas autarquias e em tribunais superiores, os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados. Nos tribunais regionais, o presidente já decide pela nomeação.
O governo vem de uma recente derrota com a rejeição pelos senadores do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União. Igor foi selecionado a partir de uma lista enviada para a escolha do presidente. Ainda não se sabe como será o processo de indicar o novo chefe da organização.
No Supremo, a vaga para substituto da ministra Rosa Weber está aberta há um mês, assim como para o sucessor de Augusto Aras na PGR. O órgão tem como procuradora-geral interina Elizeta Ramos.
Já no caso do TRF-1, um dos nomes à espera de escolha de Lula é por antiguidade —ou seja, basta ele dar aval à indicação do tribunal. No outro, ele terá que nomear a partir de uma lista por merecimento.
No caso das agências, há listas que já chegaram ao conhecimento do presidente e outras que estão em elaboração. Mas assessores presidenciais esperam dar fluidez às indicações. Lula também só concluiu nesta semana a troca na presidência da Caixa Econômica Federal, algo que é aventado desde junho.
Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), há uma vaga de diretoria em aberto depois que Alex Machado renunciou para assumir um cargo no governo de Raquel Lira (PSDB) em Pernambuco.
Já na ANM (Agência Nacional de Mineração), há uma diretoria vaga e a ouvidoria que pode ser preenchida pelo governo.
Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o mandato do conselheiro Moises Queiroz Viana acaba no início de novembro. Deputados indicaram o nome de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G, para o lugar.
Para a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), há três diretorias em aberto, entre elas a da presidência. O nome de Alessandro Fakhoury foi indicado para a presidência e ainda está em análise pelo Planalto.
