BRASÍLIA, 12 de junho de 2025 – O governo Lula publicou nesta quarta (11) uma Medida Provisória com uma série de alterações tributárias. As mudanças atingem apostas esportivas, bancos, investimentos e até ativos virtuais, e têm efeito imediato ou escalonado até 2026.
Após ser contido pelo Congresso em outras tentativas de aumentar a arrecadação, o Planalto encontrou um novo caminho para equilibrar as contas públicas: cobrar mais. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é promover “isonomia tributária” e “corrigir distorções”.
No caso das apostas esportivas, a alíquota sobre a receita bruta das plataformas subirá de 12% para 18%. Desse total, 6% será destinado à saúde pública. A nova regra entra em vigor dentro de quatro meses.
Instituições financeiras, fintechs e empresas de pagamento também terão aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota mínima de 9% foi extinta. Agora, todas pagarão pelo menos 15%.
O pacote também retira a isenção de diversos investimentos em renda fixa. A partir de 2026, aplicações como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas pagarão 5% de Imposto de Renda.
Para simplificar — e ampliar a arrecadação — o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras passará a ter alíquota única de 17,5%, qualquer que seja o tipo ou o prazo da aplicação, também a partir de 2026.
A previdência privada também entrou no radar. Investidores com aportes superiores a R$ 300 mil numa única seguradora pagarão IOF até o fim de 2025. A partir de 2026, a cobrança valerá para valores acima de R$ 600 mil, mesmo que distribuídos em várias instituições.
Rendimentos e ganhos de capital com criptoativos passarão a ser tributados. Pessoas físicas, empresas isentas e optantes do Simples Nacional pagarão 17,5% de IR sobre lucros obtidos com moedas digitais.
O investidor estrangeiro também não escapou das novidades. O retorno de capital estrangeiro direto volta a ser isento de IOF, corrigindo uma mudança anterior — o que parece sinalizar que, para atrair capital de fora, vale ser mais flexível.
Também haverá aumento na alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que subirá de 15% para 20%. O imposto sobre operações de risco sacado será reduzido para 0,0082% ao dia.
Com a nova medida, o governo Lula busca reforçar o caixa. Ao mesmo tempo, indica que a criatividade tributária segue viva.
