BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025 – O presidente Lula sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública federal, estadual e municipal.
A Lei nº 15.263/2025, publicada no Diário Oficial da União na segunda (17), determina que os órgãos públicos devem seguir a norma culta da língua portuguesa. Dessa forma, fica vedado o emprego de formas como “todes”, “elu” e outras variantes que contrariem as regras gramaticais.
A proibição à linguagem neutra foi inserida no projeto de lei que institui a política de linguagem simples no serviço público.
O artigo 5º da nova norma especifica a proibição de novas formas de flexão de gênero e de número em desacordo com as regras consolidadas. Consequentemente, a medida de Lula visa assegurar que os cidadãos possam encontrar, entender e utilizar informações governamentais com clareza.
A legislação estabelece técnicas específicas para a redação de documentos oficiais, privilegiando a clareza. Entre as diretrizes estão o uso de frases curtas e na ordem direta, a preferência pela voz ativa e a eliminação de redundâncias.
Dessa maneira, a nova regra busca tornar formulários e comunicações governamentais compreensíveis para qualquer pessoa.
A lei determina que a escrita oficial deve evitar frases intercaladas e não deve substituir verbos por substantivos. Além disso, a norma reforça a obrigatoriedade de seguir o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico de 2008.
