BARRA DO CORDA, 07 de julho de 2026 — A gestão do prefeito Rigo Teles, em Barra do Corda, virou alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A representação questiona o Pregão Eletrônico nº 037/2026, que prevê a compra de medicamentos hospitalares para a Secretaria Municipal de Saúde, com valor estimado em R$ 8.246.636,28.
Segundo a denúncia, o edital apresenta contradição no critério de julgamento. Em um trecho, a disputa ocorre pelo menor preço por lote. Em outro, pelo menor preço por item. Por isso, os autores afirmam que a divergência pode comprometer a clareza do processo, reduzir a concorrência e gerar tratamento desigual entre os participantes.
A representação também afirma que a Prefeitura não justificou tecnicamente a adoção do julgamento por lote. Além disso, questiona a decisão de não utilizar o Sistema de Registro de Preços, embora o edital informe que as compras ocorrerão conforme a necessidade da Secretaria de Saúde e com quantidades apenas estimadas.
Os denunciantes ainda apontam falta de transparência na formação do valor da licitação. O edital, segundo eles, não apresenta memória de cálculo, mapa comparativo de preços nem a metodologia utilizada.
Além disso, a comparação com o Banco de Preços em Saúde indica medicamentos com valores entre duas e quatro vezes superiores aos de referência.
A denúncia também cita falhas nas especificações dos medicamentos e na fase de planejamento. Por isso, pede que o TCE-MA realize auditoria, apure os fatos e adote as medidas cabíveis, incluindo a suspensão da licitação ou da contratação, caso confirme as irregularidades.
