BRASÍLIA, 02 de julho de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a Lei da Dosimetria para os condenados do 8 de janeiro. A decisão foi tomada em 9 de maio. Ela completa quase dois meses sem ser aplicada.
Moraes barrou a lei um dia depois de a Associação Brasileira de Imprensa e a federação PSOL-Rede protocolarem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no tribunal. Ele afirmou que os processos eram um “fato processual novo e relevante”. Por isso, determinou que a norma ficasse sem efeito até o julgamento das ADIs pelo plenário.
Como o STF entrou em recesso na quinta (2), a análise das ações foi adiada para agosto.
O Congresso Nacional aprovou a Lei da Dosimetria no fim de abril. Os deputados e senadores derrubaram vetos do presidente Lula. O texto reduz as penas dos envolvidos nos atos de 2023. Além disso, diminui o tempo que eles terão de ficar em regime fechado.
A lei impede a soma das penas de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesses casos, vale apenas a punição mais grave. Ainda assim, a pena pode ter um acréscimo de um sexto até a metade.
A norma também reduz a pena para crimes cometidos em multidão. Mas o condenado não pode ter financiado os atos nem ter sido líder do grupo.
Segundo o gabinete de Moraes, há 179 pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro. Desse total, 114 estão em regime fechado após condenação definitiva. Outros 22 cumprem pena em prisão domiciliar. Além disso, 15 condenados também estão em prisão domiciliar, mas já com sentença definitiva.
Há ainda 8 pessoas em prisão preventiva, aguardando o fim do processo. Outros 13 estão em prisão domiciliar sem condenação.
Por fim, 7 estão em prisão preventiva depois de já terem sido condenados.
