BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2026 – A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município de Zé Doca para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS).
A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Moraes Souza, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Ação Civil Pública. O certame foi organizado pela empresa Unitecma.
A ação foi motivada por denúncias de irregularidades graves, incluindo a chamada “ressurreição” de candidatos.
Segundo os relatos, participantes inicialmente listados como ausentes ou desclassificados apareceram entre os primeiros colocados no resultado final do seletivo. A suspensão ocorreu após o Município descumprir uma recomendação expedida pelo MPMA no dia 11 de fevereiro.
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Em um dos casos citados na ação, uma candidata registrada como ausente na lista preliminar passou a constar com nota e situação definida na lista definitiva. O promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, protocolou a representação.
Entre as determinações da Justiça está a realização de uma auditoria completa no processo seletivo. O Município e a empresa organizadora terão 15 dias para apresentar justificativas individuais para todas as alterações de notas.
A correção de erros relacionados a CPFs e números de inscrição dos candidatos também deverá ser feita no mesmo prazo.
Outras inconsistências foram apontadas na ação do Ministério Público. Há relatos de mudanças nas fórmulas de cálculo e nos critérios de pontuação adotados pela banca. A denúncia também menciona a concessão indevida de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como agente comunitário de saúde.
O MPMA também relatou problemas durante a aplicação das provas do seletivo. Segundo a ação, houve ausência de fiscais em salas de aplicação e uso permitido de celulares pelos candidatos durante o exame. As supostas “falhas de sistema” para alterar resultados ocorreram sem qualquer auditoria transparente, conforme a denúncia.
Para garantir o cumprimento da decisão, o juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor está limitado a 90 dias e deverá ser pago pelo Município de Zé Doca e pela empresa Unitecma.
