SÃO LUÍS, 05 de setembro de 2026 — A Justiça do Maranhão determinou a apreensão dos passaportes de sócias da San Pietro e da São Patrício, em São Luís. A decisão ocorreu durante processo sobre supostos crimes tributários. O MPMA aponta dívida de cerca de R$ 27,95 milhões em ICMS e pediu prisão preventiva, mas a Justiça adotou medidas cautelares.
Além de entregar os passaportes, as empresárias terão de comparecer periodicamente à 7ª Vara Criminal de São Luís. Elas também não poderão sair do país nem deixar a Comarca da Ilha sem autorização judicial. Portanto, o descumprimento das regras poderá levar a medidas mais severas.
Segundo a denúncia, a San Pietro teria deixado de recolher R$ 10.110.480,10 em ICMS. Já a São Patrício teria débito de R$ 17.838.924,06. Os valores incluem impostos declarados e não pagos e quantias que, segundo o MPMA, teriam sido reduzidas ou suprimidas por supostas fraudes.
A investigação usou autos de infração da Sefaz-MA e dados fiscais das empresas. O Gaesf também pediu a devolução dos valores aos cofres públicos, com atualização prevista em lei. Esse pedido ainda será analisado. As medidas não são condenação, e as empresárias poderão se defender e apresentar provas.
Quando o MPMA apresentou a denúncia, as empresas negaram irregularidades. Disseram que estão em recuperação judicial por impactos econômicos da pandemia e que os débitos estavam sendo parcelados e regularizados.
Inclusive, afirmaram atuar há mais de 40 anos com transparência e confiar no esclarecimento do caso pela Justiça.
