MARANHÃO, 30 de maio de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) continuará responsável pela investigação sobre o deputado estadual Othelino Neto, suspeito de corrupção passiva.
A decisão foi tomada pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa, que determinou a manutenção do inquérito na Corte estadual. De acordo com o blog Direito e Ordem, o caso se refere a um suposto pedido de R$ 700 mil feito em 2008, quando Othelino ocupava o cargo de Secretário de Meio Ambiente.
A decisão do desembargador segue manifestação anterior do juiz Rogério Pelegrini Tognon Rondon, da 1ª Central de Inquéritos de São Luís. A manifestação judicial foi provocada por parecer da promotora Lena Cláudia Ripardo Pauxis, da 4ª Promotoria de Investigação Criminal.
A promotora apontou a competência do TJMA para analisar a conduta atribuída ao atual deputado estadual.
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SUPOSTA SOLICITAÇÃO DE VALOR FOI FEITA EM REUNIÃO NA SEMA
Segundo depoimento da vítima Antônio Lucena Junior, então diretor técnico da empresa PIPES – Pedra Caída, o episódio ocorreu em outubro de 2008.
Ele afirmou que, após abrir um processo administrativo na Secretaria de Meio Ambiente, foi convidado para uma reunião no gabinete do então secretário Othelino Neto. Durante o encontro, Othelino teria solicitado R$ 700 mil em dinheiro para liberar o empreendimento da empresa.
A denúncia foi inicialmente registrada no Inquérito Policial nº 0002816-50.2010.8.10.0001, que investigava outros fatos envolvendo o então secretário.
Devido à ausência de relação entre os fatos, as autoridades extraíram as informações específicas para instaurar novo procedimento investigativo. A Superintendência de Combate à Corrupção formou uma comissão para atuar exclusivamente nesse caso.
AUTORIDADES DEFENDEM CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO PELO TJMA
Com base nas investigações preliminares, a autoridade policial responsável solicitou posicionamento do Ministério Público sobre a competência para julgar o caso e a continuidade das apurações.
O parecer da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Jurídicos afirmou que não haveria prerrogativa de foro para o investigado, mas que a investigação deveria prosseguir.
No entanto, o juiz Rogério Rondon entendeu que o foro especial se aplicaria ao atual mandato de deputado estadual. Com base nessa análise, o desembargador Raimundo Barros confirmou a permanência da apuração no TJMA.
Ele autorizou a continuidade da investigação por mais 90 dias, considerando a regularidade do procedimento conduzido até o momento.
