SÃO LUÍS, 05 de março de 2025 – O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar restabelecendo o percentual de 25% para abertura de créditos suplementares pela Prefeitura de São Luís. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva após modificação no Orçamento de 2025 feita pela Câmara de Vereadores, que havia reduzido esse percentual para 5%.
A redução foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas contestada pelo prefeito Eduardo Braide, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Ele alegou que a medida traria “severos e irreversíveis prejuízos à gestão do município”.
O desembargador entendeu os argumentos do Executivo e deferiu a liminar. “É fundamental que a autonomia financeira do Executivo seja respeitada para garantir o bom andamento das atividades governamentais”, afirmou Marcelo Carvalho Silva em sua decisão.
A decisão também levou em conta o impacto da redução orçamentária nos serviços públicos. O magistrado destacou que a liminar busca evitar “danos irreversíveis aos Direitos Fundamentais dos munícipes de São Luís”.
O mérito da ação ainda será julgado pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Até lá, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva prevalece, mantendo os 25% de créditos suplementares para a gestão municipal.
Respostas de 2
O BRAIDE é bom na administração e o corpo jurídico dele, sempre consegue derrubar as investidas dessa câmara nojenta que tenta o inviabilizar… PARABÉNS AO FUTURO GOVERNADOR DO MARANHÃO.
São Luís tem tantos problemas estruturais, saneamento básico, transporte público, acessibilidade urbana, saúde, educação, ambiental, etc… E esses vereadores ficam sendo marionetes do presidente da Câmara Municipal de São Luís e do grupo dominante do governo estadual. E muito babaquice deses edis.