BURITICUPU, 17 de setembro de 2026 — A Justiça suspendeu nesta quarta (16) duas nomeações feitas pela Prefeitura de Buriticupu. A decisão atende pedido do Ministério Público do Maranhão e integra a execução de um acordo firmado para combater nepotismo na administração municipal.
A ordem suspendeu as portarias que nomearam Gilvan Mascarenhas de Lima como assessor especial da Saúde e Gilberto Mascarenhas de Lima como diretor de Projetos e Orçamentos da Infraestrutura. Os dois são irmãos e já apareciam em procedimentos acompanhados pelo MPMA.
Além disso, a Justiça deu 24 horas para o Município comprovar os afastamentos e mandou intimar pessoalmente o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. Em cinco dias, a Prefeitura deverá entregar processos, declarações de parentesco e pareceres ligados às nomeações.
O TAC nº 01/2025 foi assinado em outubro de 2025 pelo Município, pelo prefeito e pelo MPMA. O acordo previa regras contra nepotismo, declarações para nomeações, melhorias no Portal da Transparência e controle de frequência, além de multa diária de R$ 10 mil ao responsável por descumprimento.
Segundo a decisão, Buriticupu criou em maio de 2026 um procedimento contra nepotismo, mas revogou a medida em 27 de agosto. Então, Gilvan foi nomeado em 2 de setembro e Gilberto em 11 de setembro. A Justiça considerou a sequência indício de descumprimento do TAC.
A conclusão definitiva dependerá do contraditório e da análise dos documentos solicitados. A decisão também registrou provisoriamente a possibilidade de multa pessoal desde 11 de setembro.
O MPMA informou que apura denúncias de nepotismo em áreas como Educação e Assistência Social.
