SÃO LUÍS, 03 de setembro de 2024 – A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou nesta segunda (2) que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), retire de sua conta pessoal no Instagram um vídeo em que anuncia a inauguração das obras do novo Mercado Central.
No vídeo, Braide utiliza expressões que sugerem a continuidade de seu mandato, vinculando a reeleição ao sucesso do projeto.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada após uma representação especial movida pelo partido Avante, que acusa o prefeito de realizar propaganda institucional em benefício próprio, prática proibida pela legislação eleitoral.
Segundo a acusação, Braide, candidato à reeleição, violou o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.
No vídeo, o prefeito afirma: “Essa é uma obra que São Luís precisava, mas acima de tudo, merecia! Estamos fazendo o que nunca foi feito por São Luís e a nossa cidade vai ter seu novo mercado central.”
O juiz eleitoral Ernesto Guimarães Alves destacou que as restrições visam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral. “O objetivo dessas restrições é evitar o uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições”, afirmou.
Além da retirada do vídeo, a liminar impõe uma multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento e proíbe novas veiculações de propaganda institucional por Braide em suas redes sociais. O prefeito tem cinco dias para apresentar sua defesa.
O Ministério Público Eleitoral foi notificado e acompanhará o caso, que permanece sob a jurisdição da 10ª Zona Eleitoral de São Luís.
