SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2026 – A Justiça do Maranhão autorizou, nesta sexta (6), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, a executar o orçamento municipal de 2026 mesmo sem aprovação da Câmara, para garantir pagamentos e serviços.
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, atendeu pedido do Executivo após alegação de risco à folha, às obras do Novo PAC e ao reajuste de professores.
Segundo a decisão, a Prefeitura demonstrou que a ausência da lei poderia interromper despesas obrigatórias e comprometer contratos em andamento. Por isso, o magistrado liberou a aplicação imediata do orçamento enquanto o Legislativo conclui a análise da proposta, a fim de evitar paralisações administrativas e prejuízos à rede municipal.
Além da autorização, o juiz determinou que os vereadores votem a Lei Orçamentária Anual na primeira sessão ordinária ou convoquem sessão extraordinária após notificação.
Com a notificação formalizada, a apreciação do projeto pode ocorrer na segunda (9), data prevista para sessão com eleição do terceiro secretário da mesa diretora. Caso a votação não aconteça, o presidente poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, conforme fixado na decisão relacionada ao orçamento municipal.
