MARANHÃO, 8 de outubro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a criação de um plano interinstitucional permanente para proteger as Terras Indígenas Araribóia e Governador, no Maranhão.
A decisão, proferida em 26 de setembro pela 12ª Turma do tribunal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reformou uma sentença anterior da Justiça Federal.
A medida determina que a União, Funai, Ibama e o estado do Maranhão elaborem e iniciem a implementação do plano em 180 dias, com participação das comunidades indígenas.
Além do plano principal, os entes públicos têm 30 dias, a partir da publicação do acórdão, para realizar ações de fiscalização urgentes e contínuas na Terra Indígena Governador. A medida visa combater o agravamento da violência e da exploração madeireira ilegal na região.
O plano permanente ficará sob supervisão judicial, garantindo o cumprimento das obrigações por parte dos órgãos responsáveis.
A decisão do TRF1 julgou conjuntamente três ações propostas pelo MPF entre 2014 e 2018. O tribunal caracterizou a prolongada omissão dos entes federativos na proteção dos territórios como uma violação estrutural de direitos fundamentais.
O acórdão ressaltou que a chamada “reserva do possível” não pode ser usada como justificativa para falhas na proteção à vida, ao meio ambiente e à integridade física das comunidades.
O MPF havia destacado em suas alegações a situação calamitosa das terras, citando a morte de indígenas como Paulo Paulino Guajajara em 2019, em conflitos com invasores.
A decisão também mencionou o surgimento dos “Guardiões da Floresta”, grupo formado pelos próprios indígenas para proteger seu território, como um retrato da falência do aparato estatal na região.
