BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2025 – O Ministério Público Federal (MPF) conquistou uma decisão judicial que obriga o governo do Maranhão a instalar e garantir o funcionamento de um laboratório de informática no Centro de Ensino Indígena Krikati, localizado na Aldeia São José, em Montes Altos. A medida deve ser cumprida em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O estado terá 30 dias para iniciar o processo administrativo necessário ao cumprimento da sentença. O laboratório deverá atender aos requisitos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), conforme determina o Decreto nº 6.300/2007.
Isso inclui a instalação de rede lógica de internet, adequação das tomadas aos equipamentos e adaptação da altura das bancadas para o uso adequado pelos estudantes.
A Lei nº 10.172/2001, que institui o Plano Nacional de Educação, prevê que estados e o Ministério da Educação devem garantir uma educação diferenciada, específica, intercultural e bilíngue às comunidades indígenas. Essa responsabilidade inclui a manutenção das escolas indígenas.
A Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc) informou que enfrenta obstáculos na aquisição dos equipamentos necessários, além de limitações orçamentárias. De acordo com o órgão, o processo de compra dos computadores está em andamento, mas depende da liberação de recursos previstos para 2023.
O MPF destacou que a situação persiste desde 2015, quando a ação foi inicialmente proposta. Após oito anos sem medidas concretas por parte do estado, apesar de tentativas administrativas de solução, o órgão recorreu ao Judiciário para garantir o cumprimento das normas legais.
