A sentença foi proferida pelo Juiz da Vara de Interesses Difusos Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
SÃO LUÍS, 10 de maio de 2024 – O juiz Douglas de Melo Martins ordenou que o Município de São Luís reforme o hospital Santa Casa de Misericórdia em seis meses.
A decisão judicial veio após a constatação de más condições estruturais e higiênicas.
A Prefeitura tem três meses para apresentar um cronograma de obras, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
A sentença, baseada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público, ressalta que o hospital não atende às normas da Vigilância Sanitária, conforme relatório da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA).
A administração municipal, responsável pela gestão do estabelecimento, alegou restrições orçamentárias, mas a decisão destaca que cabe ao município garantir as condições adequadas de funcionamento.
