MARANHÃO, 21 de novembro de 2023 – A Justiça do Maranhão decretou a ilegalidade de movimentos grevistas realizados por servidores de diversas instituições do estado. A decisão abrange a Uema, a Uemasul, o Detran e delegados da Polícia Civil.
Multas significativas foram estabelecidas em caso de não cumprimento da determinação judicial.
O desembargador Sebastião Bonfim fundamentou a decisão, destacando a essencialidade dos serviços prestados pelo Detran, que não podem ser interrompidos. A ilegalidade do movimento dos delegados de polícia também foi fundamentada na mesma argumentação.
No caso das universidades, a greve dos professores da Uema e Uemasul, iniciada em agosto, foi declarada ilegal pelo desembargador Ronaldo Maciel Oliveira. Ele determinou a retomada das aulas em 24 horas, com multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O governo do Maranhão já havia anunciado reajuste de 11% para todos os servidores estaduais, ativos e inativos, com benefícios específicos para categorias como professores e policiais civis.
O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa) também teve seu movimento grevista suspenso pela justiça, com imposição de multa diária em caso de não retorno às atividades.
