PINHEIRO, 17 de setembro de 2024 – A Justiça determinou que o Estado do Maranhão reforme o prédio do Caic, localizado na rua Maria Pinheiro Paiva, no bairro Santa Luzia, em Pinheiro. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o imóvel está abandonado desde 2012.
No prazo de 30 dias, o Estado deve iniciar as reformas no local, que incluem a recuperação de banheiros, portas, janelas, telhado, climatização de salas, revisão do sistema hidráulico e elétrico, e aquisição de novos bebedouros. A limpeza completa do imóvel deve ser feita em 48 horas.
O Governo do Maranhão deverá apresentar o contrato e o cronograma da obra. O prazo para a conclusão da reforma é de 120 dias.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil por obrigação não cumprida, revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar de diversas tentativas de cessão e revitalização, o local permaneceu deteriorado por mais de 10 anos.
A promotora Samira Mercês dos Santos ressaltou que a Justiça reconheceu que a inércia do Estado comprometeu o direito à educação.
