MARANHÃO, 25 de fevereiro de 2025 – Dez municípios do Maranhão tiveram R$ 134 milhões bloqueados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024, após decisão da Justiça Federal.
O bloqueio atendeu a ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF), que apontou fraudes no Censo Escolar na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As investigações indicam que os municípios registraram informações falsas para aumentar os repasses federais.
A Justiça determinou o bloqueio de valores destinados a São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão. O MPF constatou que essas cidades inseriram dados irregulares no sistema do Censo Escolar, incluindo alunos inexistentes.
O procurador regional da República Juraci Guimarães afirmou que o bloqueio foi necessário para evitar o desvio dos recursos. Segundo ele, os municípios investigados inflaram os dados de matrículas na EJA, impactando diretamente o volume de recursos recebidos do Fundeb.
Com base em critérios de risco da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) auditorias em 23 outros municípios com indícios de fraude. Entre eles, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão e Aldeias Altas.
O MPF também determinou a abertura de inquéritos policiais para identificar os responsáveis pelos crimes. Como resultado, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas envolvidas em Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.
DEVOLUÇÃO DE RECURSOS E IMPACTO NO CENSO ESCOLAR
As investigações também levaram à revisão dos dados de matrículas na EJA. O Censo Escolar de 2024 registrou queda de 31% no número de alunos em relação a 2023, sendo que, nos dez municípios investigados, a redução foi de 50%.
Até o momento, R$ 3 milhões foram devolvidos ao Fundeb em um acordo entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Propostas de devolução de outros dois municípios seguem em análise.
