COROATÁ

Justiça bloqueia R$ 5 mi das contas da Prefeitura de Coroatá

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Justiça Coroatá
Justiça bloqueia R$ 5 mi da Prefeitura de Coroatá. Decisão visa garantir salários de servidores e continuidade de serviços após denúncias de irregularidades.

COROATÁ, 12 de dezembro de 2024 – A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5.111.831,80 das contas da Prefeitura de Coroatá, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, tem como objetivo assegurar o pagamento de salários atrasados de servidores municipais e evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais.

O bloqueio envolve todas as verbas públicas, incluindo recursos do FPM, Fundeb, Saúde da Família e outras fontes, impedindo qualquer movimentação sem autorização judicial devidamente fundamentada.

A medida é resultado de uma manifestação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que destacou a urgência do caso.

DENÚNCIAS CONTRA A ATUAL GESTÃO

Segundo os autos, o grupo político da atual administração, derrotado nas últimas eleições, foi acusado de dificultar a transição de governo e prejudicar o funcionamento da máquina pública.

Foram identificadas demissões de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e atrasos nos salários, além de outros atos que comprometem os serviços básicos.

O MPMA destacou ainda que os atrasos geram multas e dificultam o início da nova gestão, prevista para janeiro de 2025.

O bloqueio visa garantir também a readmissão dos servidores demitidos de forma irregular e o pleno funcionamento da equipe de transição.

GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

A medida pretende assegurar a continuidade de serviços como saúde, educação, coleta de lixo e fornecimento de água, considerados fundamentais para a população. De acordo com o MPMA, a atual administração não tomou medidas para sanar as irregularidades, reforçando a necessidade de intervenção judicial.

A decisão judicial determina que os valores bloqueados só poderão ser utilizados mediante alvará judicial, devidamente justificado.

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