COROATÁ, 12 de dezembro de 2024 – A Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5.111.831,80 das contas da Prefeitura de Coroatá, atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A decisão, assinada pela juíza Anelise Nogueira Reginato, tem como objetivo assegurar o pagamento de salários atrasados de servidores municipais e evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais.
O bloqueio envolve todas as verbas públicas, incluindo recursos do FPM, Fundeb, Saúde da Família e outras fontes, impedindo qualquer movimentação sem autorização judicial devidamente fundamentada.
A medida é resultado de uma manifestação do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, que destacou a urgência do caso.
DENÚNCIAS CONTRA A ATUAL GESTÃO
Segundo os autos, o grupo político da atual administração, derrotado nas últimas eleições, foi acusado de dificultar a transição de governo e prejudicar o funcionamento da máquina pública.
Foram identificadas demissões de 12 servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e atrasos nos salários, além de outros atos que comprometem os serviços básicos.
O MPMA destacou ainda que os atrasos geram multas e dificultam o início da nova gestão, prevista para janeiro de 2025.
O bloqueio visa garantir também a readmissão dos servidores demitidos de forma irregular e o pleno funcionamento da equipe de transição.
GARANTIA DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS
A medida pretende assegurar a continuidade de serviços como saúde, educação, coleta de lixo e fornecimento de água, considerados fundamentais para a população. De acordo com o MPMA, a atual administração não tomou medidas para sanar as irregularidades, reforçando a necessidade de intervenção judicial.
A decisão judicial determina que os valores bloqueados só poderão ser utilizados mediante alvará judicial, devidamente justificado.
