IMPERATRIZ, 07 de novembro de 2026 — A Justiça do Maranhão proibiu a Prefeitura de Imperatriz de retomar ou realizar intervenções sem autorização no prédio da Unidade Regional de Educação (URE). A decisão ocorreu após o Governo do Estado contestar uma notificação municipal que exigia a desocupação do imóvel em dez dias.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu parcialmente ao pedido de urgência do Estado. O governo apresentou escritura pública e registro imobiliário para comprovar que adquiriu o prédio em 1998. Além disso, informou que reformou o imóvel em 2025.
A unidade coordena a rede estadual de ensino em 15 municípios da Região Tocantina. O conflito começou quando a Prefeitura pediu a devolução de uma escola municipal estadualizada. Durante as negociações, porém, também exigiu a entrega da sede da URE e solicitou acesso para realizar intervenções estruturais.
O Estado alegou que essas medidas poderiam prejudicar as atividades administrativas e comprometer documentos históricos. Também apontou riscos aos materiais das provas do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (SEAMA), previstas para novembro. O juiz destacou que a sede da URE é diferente da escola envolvida na disputa inicial.
A Prefeitura não poderá forçar a entrada, trocar fechaduras, retirar equipamentos ou documentos, nem executar obras sem entendimento prévio com o Estado. A decisão também protege os materiais do SEAMA.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 5 mil por ato, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
