BRASÍLIA, 12 de março de 2024 – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está conduzindo uma iniciativa para regulamentar o serviço de entregas do e-commerce no Brasil. Ele formou um grupo de trabalho com membros de sua pasta e dos Correios, com o objetivo de apresentar uma proposta até agosto deste ano.
A proposta visa fortalecer a estatal de modo a possibilitar que ela concorra “em pé de igualdade” com empresas privadas. Juscelino argumenta que os Correios enfrentam desvantagens e destaca a defasagem da legislação postal de 1978, que limita a atuação da empresa.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, declarou à Coluna do Estadão.
O ministro ressalta que os Correios enfrentam regras obsoletas, como a proibição de envio de plantas vivas e animais, o que impede o transporte de vírus inativo para pesquisas ou de sêmen de animais para reprodução.
Paralelamente, os Correios receberão um investimento de R$ 856 milhões no Novo PAC para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
Vale destacar que, em abril do ano passado, o governo Lula retirou sete empresas, incluindo os Correios, do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Essa medida reverteu a inclusão dessas estatais nos programas de desestatização realizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo Lula tomou essa decisão no dia de sua posse, em 1º de janeiro.
Uma resposta
Enquanto permanecer no inconsciente da população que todos esses absurdos(mais impostos,mais taxas, mais arrecadação,etc), é para o bem do povo,o povo continuará aceitando passivamente e, quando acordar, já estarão sem as cuecas e calcinhas. Afinal, é tudo para o nosso bem, para defesa da democracia,do estado de direito…