
VITORINO FREIRE, 21 de novembro de 2026 — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Juscelino Filho e outras cinco pessoas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de fraudar licitações e desviar recursos públicos em Vitorino Freire, no Maranhão.
Na Petição 10.846, Dino apontou indícios suficientes para abrir uma ação penal. Juscelino, ex-ministro das Comunicações, é acusado de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa. A acusação também aponta agravantes ligados à liderança do grupo e à participação de servidores públicos.
Segundo a PGR, Juscelino e o empresário Eduardo José Barros Costa teriam comandado o esquema. O deputado destinava emendas para obras financiadas pela Codevasf no município, administrado por sua irmã, Luanna Rezende. As licitações seriam direcionadas a empresas ligadas ao grupo, principalmente à Construservice.
A investigação aponta irregularidades em três licitações realizadas entre 2019 e 2022. Um convênio de R$ 7,5 milhões para pavimentação teria beneficiado propriedades dos irmãos, incluindo uma estrada próxima a uma pista de pouso. Mensagens de celulares também indicariam interferência do deputado nas obras e nos pagamentos.
A PGR ainda acusa Juscelino e Eduardo Imperador de oferecer R$ 40 mil a um fiscal da Codevasf para liberar recursos irregularmente. Dino rejeitou questionamentos das defesas sobre as provas e votou para tornar réus também Fábio Silva Froz, Luanna Rezende, Luciane Ribeiro Guterres e Rodrigo Gomes Casanova Junior.
O ministro também votou pela comunicação à Câmara dos Deputados, retirada do sigilo e reclassificação do processo como ação penal.










