
Caso envolve rito de seleção do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, secretário da Representação Institucional do MA.
SÃO LUÍS, 10 de maio de 2024 – A ação que questiona o processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ( TCE-MA) terá seu julgamento no Supremo Tribunal Federal ( STF) entre os dias 17 e 24 de maio, em plenário virtual.
O caso envolve o rito de seleção do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira, atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília.
O processo eleitoral para o novo conselheiro foi interrompido após uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino em resposta a questionamentos de membros da oposição na Assembleia Legislativa estadual.
Eles contestaram aspectos do rito, como a exigência de apoio e assinaturas de 14 deputados para lançar uma candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.
Em resposta, a Assembleia Legislativa maranhense atualizou esses procedimentos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um decreto legislativo e uma resolução legislativa.
Agora, os candidatos podem ser indicados pelos líderes de blocos, a votação é secreta e a idade máxima foi elevada para 70 anos.