PINHEIRO, 13 de janeiro de 2025 – A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, determinou nesta quarta (12) a suspensão das festividades de Pré-Carnaval e Carnaval no município.
A decisão atendeu a uma Ação de Cobrança com Obrigacão de Fazer, movida pela União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, que denunciou atrasos salariais na administração municipal.
A magistrada embasou sua decisão em um parecer do Ministério Público Estadual, que recomendou a destinação de recursos para a quitação dos vencimentos dos servidores.
Segundo o documento, em apenas 42 dias de 2025, mais de 60 ações trabalhistas foram ajuizadas contra a Prefeitura de Pinheiro, envolvendo cobranças de salários, FGTS, férias e décimo terceiro.
A decisão também ressaltou que, em janeiro, a própria gestão municipal decretou situação de emergência administrativa e financeira, suspendendo o pagamento de dívidas anteriores a 1º de janeiro de 2025.
No entanto, a magistrada apontou que a prefeitura informou um débito trabalhista superior a R$ 11 milhões, sem apresentar documentação comprobatória suficiente.
A decisão judicial determina que, em até 48 horas, a prefeitura comprove o pagamento integral dos salários e do décimo terceiro dos guardas municipais. Caso não cumpra a ordem, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será bloqueado até a regularização da folha de pagamento.
Além disso, foi imposta a proibição imediata das festividades denominadas “Pré-Carnaval da Reconstrução” e “Carnaval da Reconstrução”. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, valor que será revertido para o pagamento dos servidores.
A decisão também obriga a gestão municipal a divulgar a suspensão das festividades em seus canais oficiais.
