SUPERSALÁRIOS
Judiciário terá que entrar na Reforma Administrativa
Por ESTADÃO • 09/10/2023
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Judiciário supersalários
Insatisfação de parlamentares com o STF e apoio do Presidente da Câmara ao tema impulsionaram a mobilização de Frentes Parlamentares.

BRASÍLIA, 09 de setembro de 2023 – Lideranças de seis frentes parlamentares se uniram numa mobilização para que o Judiciário seja alcançado pela proposta de reforma administrativa. Em jantar na quarta (4), as frentes avisaram que vão apoiar uma reformulação da máquina pública que envolva os três Poderes. A aposta é de que a proposta ganhe tração no Congresso com o apoio da sociedade.

O movimento inclui a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodisel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM).

A mobilização pega carona no apoio dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à reforma e na forte insatisfação de parlamentares com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisões recentes sobre temas como aborto, marco temporal e descriminalização das drogas.

Supersalários

As frentes também defendem a aprovação pelo Senado do projeto que trata dos supersalários no setor público. Em tramitação no Congresso desde 2016, o texto lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 41,6 mil mensais.

Ou seja: regulamenta o que é ou não um “penduricalho”, que é incorporado aos vencimentos, mas fica fora do teto remuneratório do funcionalismo – que, no Brasil, tem como base o salário dos ministros do STF.

Dados compilados pelo Centro de Liderança Pública (CLP) apontam que 25,5 mil pessoas faziam parte desse grupo seleto em 2022. Ou seja, ganhavam acima do teto do funcionalismo público. Isso representa 0,23% dos servidores estatutários, aqueles que foram aprovados em concurso e têm estabilidade no cargo.

Apesar do número ínfimo, o impacto nos orçamentos públicos é relevante: R$ 3,9 bilhões por ano. A cifra supera, por exemplo, as verbas previstas para o ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que somam atualmente R$ 3,5 bilhões. A maior parte do gasto está concentrada nos Estados (R$ 2,54 bilhões, cerca de 60%), seguidos da União (R$ 900 milhões) e dos municípios (R$ 440 milhões).

Segundo o levantamento, o valor máximo recebido por um servidor, em 2022, foi de R$ 302,2 mil mensais — cifra quase oito vezes superior ao teto vigente à época, que era de R$ 39,3 mil, e 54 vezes maior que o salário médio de um funcionário público no País, que no ano passado somava R$ 5,6 mil.

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