ITAPECURU, 10 de março de 2025 – Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o inquérito das fake news atinge a marca de seis anos nesta semana. A investigação segue em sigilo e está sob condução do ministro Alexandre de Moraes.
A base legal do inquérito está no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que determina que o presidente da Corte pode instaurar uma investigação caso haja indícios de infração penal nas dependências do tribunal. Segundo Toffoli, a abertura do inquérito visava apurar supostas notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares.
A escolha do relator, Alexandre de Moraes, ocorreu sem sorteio. Desde então, ele conduz as investigações, que deram origem a outros inquéritos, como o dos “atos antidemocráticos”, já encerrado, e o das “milícias digitais”, que segue em andamento.
Estima-se que quase dez processos estejam sob responsabilidade do ministro, embora não haja um número oficial divulgado.
Desde a sua criação, o inquérito é alvo de críticas de juristas, que apontam possíveis irregularidades. Em 2020, após operações da Polícia Federal contra investigados, a constitucionalista Janaína Paschoal destacou que Moraes atua como vítima, acusador e julgador, contrariando o devido processo legal.
O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, da Academia Paulista de Letras Jurídicas, reforçou que a apuração de crimes cabe à Polícia Federal, conforme o artigo 144 da Constituição. Segundo ele, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério Público deveriam oferecer denúncias, e ao STF caberia apenas o julgamento.
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que ele configuraria um “tribunal de exceção” e usurpava competências do Ministério Público.
O ministro Marco Aurélio Mello também criticou a investigação, classificando-a como “inquérito do fim do mundo” e defendendo sua extinção.
