IGARAPÉ GRANDE, 07 de setembro de 2023 – Seis prefeituras em todo o Brasil enfrentam restrições para receber recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre as cidades afetadas está Igarapé Grande, localizada no Maranhão, sob a administração do prefeito Erlânio Xavier, que anteriormente presidiu a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
Além dela, as restrições também atingem municípios nos estados de Tocantins, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Essas restrições têm diferentes causas, incluindo dívidas previdenciárias com o INSS e a falta de apresentação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Embora os recursos continuem disponíveis para essas cidades, eles permanecerão bloqueados até que as pendências sejam resolvidas. Uma solução possível envolve a regularização das dívidas e o cumprimento dos requisitos necessários para o desbloqueio dos repasses.
As prefeituras devem identificar as razões específicas para os bloqueios e tomar medidas adequadas para recuperar o acesso aos recursos federais. O Fundo de Participação dos Municípios referente ao primeiro decêndio de outubro será depositado nas contas das prefeituras na próxima terça (10).
De acordo com informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as principais razões que levam uma prefeitura a figurar na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) incluem:
- Falta de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
- Acúmulo de dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
- Débitos registrados na dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e
- Omissão na prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
