BRASÍLIA, 11 de março de 2023 – O ministro Afrânio Vilela, presidente da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou a inclusão do agravo interno no recurso especial interposto pela defesa do deputado Hemetério Weba na pauta de julgamentos virtual. O ministro Francisco Falcão é o relator do caso.
Em novembro, o magistrado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que suspendia uma condenação por improbidade administrativa do parlamentar quando era prefeito de Nova Olinda do Maranhão.
O agravo interno, previsto no CPC, é o recurso contra decisão do relator, levando-a ao órgão colegiado para referendo. O litígio envolvendo o deputado maranhense pode ter um desfecho na próxima semana.
Entenda o caso
Weba foi condenado em ação civil pública do MPMA em 2006 por não prestar contas à Câmara Municipal quando era prefeito. Essa condenação resultou em suspensão de direitos políticos, que agora retorna.
A defesa buscava extinguir o recurso especial do MP, alegando cumprimento integral da pena e prescrição da multa.
O relator contestou, destacando suspensões de prazos durante o processo, argumentando que não há prescrição devido aos longos períodos de suspensão dos efeitos da sentença condenatória.
