MARANHÃO, 1º de julho de 2026 — O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na terça (30), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Hapvida Assistência Médica S.A. e o Hospital Guarás.
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís pede indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 2,8 milhões, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), após identificar supostas falhas na assistência domiciliar prestada a pacientes em situação de alta vulnerabilidade clínica.
A ação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias de redução, substituição ou interrupção de serviços de home care.
Segundo o MPMA, pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos passaram a receber acompanhamento remoto, por telemedicina e programas de gerenciamento de doenças crônicas, em substituição ao atendimento presencial indicado por profissionais de saúde.
Durante a investigação, o Ministério Público ouviu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Procon/MA, a operadora de saúde e empresas terceirizadas responsáveis pelo serviço.
Conforme a Promotoria, a teleassistência pode complementar o tratamento, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exigem monitoramento contínuo, terapias especializadas, manejo de dispositivos médicos e resposta imediata a intercorrências.
Além da indenização, o MPMA pede que a Hapvida e o Hospital Guarás garantam a continuidade da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitam do serviço.
A ação também solicita que as empresas sejam proibidas de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão exclusiva a programas de acompanhamento remoto, além de ressarcir despesas assumidas por pacientes e familiares devido a falhas na prestação do atendimento.
